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Daniela Rodrigues
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Daniela Rodrigues
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Canal Ciências Criminais
Artigo ·
há 7 anos
Súmula 526 do STJ anotada (falta grave)
Por Redação O sítio eletrônico Superior Tribunal de Justiça (STJ) oferece aos operadores do direito um banco de dados com Súmulas Anotadas . A ferramenta, alimentada pela Secretaria de Jurisprudência...
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Thayna Kozarenko
Artigo ·
há 8 anos
Imóvel apenas com contrato de compra e venda. É confiável comprar?
Olá caríssimos leitores, é uma honra estar aqui para debater com vocês temas de direito imobiliário, área esta que tem crescido significativamente nos últimos anos. Hoje quero conversar com vocês...
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Jornada Trabalhista e Previdenciária
Notícia ·
há 8 anos
STJ fixa teses repetitivas sobre cobrança judicial do IPTU e parcelamento de ofício da dívida
A 1ª seção do STJ fixou nesta quarta-feira, 14, duas teses repetitivas, sendo uma sobre o termo inicial do prazo prescricional da cobrança judicial do IPTU; e outra sobre a possibilidade de o...
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